O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisão valeria só para o caso concreto da proceder, nãeste de modo a ESTES outros. Saiba como este senhor vê isso? Nãeste era o instante de modo a decidir por vez?

ConJur — Parece qual a questão mais difícil de trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo nãeste se chega a uma conclusão em relação à convalidaçãeste. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Nesse caso seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visão do um do seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Utilizando Ainda mais de quarenta anos do atuação no Comércio, este advogado parece em algum momento estar olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando ESTES problemas que estão além do discurso comum.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União em algum momento procurou aumentar a sua própria arrecadaçãeste. Este fato é qual antes da reforma do 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Genero do coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída por tal ESTILO de que hoje é muito difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

ConJur — O Supremo decidiu Acerca a tributação do coligadas pelo exterior, porém o Carf ainda não se manifestou.

Hamilton Dias por Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 Argumento por governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários A cerca de guerra fiscal.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo de Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz este que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

A resposta é de que os estados não estãeste em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por cré especialmenteditos. O estado por destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ningufoim deseja abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso não coincide utilizando este qual o governador negocia com as companhias. Ou seja, no Confaz, quem dê uma olhada aqui fala sãeste atores diferentes Destes qual negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores de que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não tem nada a olhar usando o processo e entra para fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por qual na vé especialmentespera das decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem para discutir a questãeste e mandar para o Supremo?

Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide mais de um tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois por uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviços é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural saiba como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e de que a base é essa discriminaçãeste de competências.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletérios de modo a as companhias, criando um problema por “custo Brasil”. Como seu comentário está aqui se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu usando base em uma decisãeste do tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim, a Uniãeste faz o de que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuiçãeste: do uma ESTILO rápida, diz de que a contribuição é um tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar do qualquer um”. Com isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países utilizando Imposto do Renda de menos por 20%. Então, se eu tiver 1 país utilizando Imposto por Renda do 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

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